NASCIDOS ENTRE 01/01/2015 E 31/12/2024
Medida provisória publicada nesta quinta (09) no Diário Oficial da União autoriza o pagamento de indenização de R$ 60 mil para famílias de crianças com deficiência causada por infecção pelo vírus Zika. O benefício é destinado a pessoas nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com comprovação da relação entre a síndrome congênita e a infecção da mãe durante a gestação.
O valor não será considerado para cálculo de renda mínima no CadÚnico, Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o governo, o auxílio complementa a pensão vitalícia de um salário mínimo já assegurada a crianças nascidas até 2019. A MP precisa de aprovação do Congresso para virar lei.
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Foto: Reprodução/TV Brasil
