A partir de 4 de março de 2025, todos os ovos comercializados no Brasil deverão ter a data de validade carimbada diretamente na casca. A medida foi determinada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por meio da Portaria n° 1.179, de 5 de setembro de 2024, que concedeu um prazo de 180 dias para que os produtores se adequassem à nova exigência.
Segundo o Mapa, a obrigatoriedade tem como principal objetivo reforçar a segurança alimentar e facilitar o rastreamento dos lotes, permitindo um melhor controle da qualidade do produto. Atualmente, a validade dos ovos costuma ser informada apenas nas embalagens, o que pode gerar dificuldades na identificação da frescura do alimento após sua retirada do recipiente original.
Com a nova regulamentação, espera-se maior transparência para os consumidores e um avanço na fiscalização sanitária.
O descumprimento da norma pode resultar em sanções para os produtores e comerciantes do setor.
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