No último dia 01 de janeiro de 2025, a cidade de Valença amanheceu com uma nova esperança por dias melhores, e logo pela manhã, o prefeito eleito Marcos Medrado junto com os vereadores eleitos, tomaram posse.
A posse de um servidor público, seja ele eleito, contratado ou concursado, lhes dá o direito de exercer as funções do seu cargo imediatamente e no caso do prefeito, executar os seus decretos, cumprindo as promessas de campanha.
Em Valença existiu o processo de transição através de uma comissão da gestão pública anterior, formada pelo ex-prefeito Jairo Batista, para o governo do prefeito eleito, Marcos Medrado. A transição existe com o objetivo de informar a nova gestão sobre a situação econômica e financeira da prefeitura e também de outros setores, como orientar sobre o panorama das secretarias.
O processo busca assegurar que a nova gestão receba todas as informações e dados necessários à continuidade dos serviços públicos essenciais e de interesse da população, porem o primeiro decreto do prefeito Marcos Medrado foi o “Estado de Emergência” por 180 dias, em virtude de que o relatório da transição não se alinha com a realidade e estão faltando documentos da Secretaria da Fazenda que justifiquem as contas.
No campo da gestão pública, a decretação de estado de emergência e/ou calamidade administrativa/financeira representa uma prerrogativa excepcional, concebida para permitir a adoção de medidas extraordinárias em situações de crise que demandem resposta urgente e eficaz. Contudo, o uso inadequado desses instrumentos, seja por ausência de fundamentação técnica adequada, seja por motivações não condizentes com o interesse público, pode comprometer seriamente a saúde financeira do ente público, gerar insegurança jurídica e fragilizar os pilares da transparência e do controle social.
Com o Estado de Emergência, Marcos medrado optou pelos seguintes decretos:
- Revisão de Contratos de empresas terceirizadas.
- Criação de uma força tarefa para apurar e corrigir erros no relatório da transição, elaborado pela equipe do ex-prefeito Jairo.
- Recadastramento de todos os servidores municipais de 08 de janeiro a 01 de fevereiro, atualizando os dados cadastrais para evitar e banir as irregularidades.
- Revogação do contrato com a empresa Santorini Consultoria.
- Suspensão a partir do dia (07) de todas as gratificações dos servidores, exceto as previstas em lei por direito adquirido.
- Intervenção administrativa provisória, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Valença, em função de várias irregularidades.
- Criação de centenas de cargos comissionados.
Estes decretos foram apresentados aos vereadores que, em sessão, na Câmara de Vereadores de Valença, foram analisados e dos 15 vereadores 13 votaram a favor, com exceção dos vereadores Lau e Ryan que tentaram até pedir vistas, porem não tiveram êxito e por fim, os representantes do povo no legislativo valenciano, aprovaram nesta segunda-feira (07), todos os decretos do prefeito Marcos Medrado.
Por Décio Icó
